Senado aprova texto que proíbe publicidade de bets em jornais, revistas e redes sociais, além de patrocínios a eventos e clubes

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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação do Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line, as chamadas bets, em diversos meios de comunicação . A proposta estabelece veto à divulgação em rádio, televisão, jornais, revistas, redes sociais e também à inserção de marcas em programas e transmissões esportivas .

O texto também impede que aplicativos de apostas sejam instalados previamente em celulares, tablets e televisões inteligentes, medida que busca reduzir o acesso facilitado a esse tipo de serviço . Além disso, ficam proibidos patrocínios de bets a eventos esportivos, culturais e a clubes ou instituições públicas e privadas .

Para garantir o cumprimento das regras, o projeto prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, de acordo com a gravidade da infração e a capacidade econômica do responsável . Em casos mais graves, poderá haver suspensão ou até cassação da autorização para funcionamento das empresas de apostas no país .

A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada no plenário do Senado . Os defensores da medida afirmam que a restrição é necessária para conter impactos sociais e econômicos provocados pelo avanço das bets, especialmente entre jovens e públicos mais vulneráveis .