Prefeitura convoca taxistas de Uberaba para renovação obrigatória do cadastro em 2026

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A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) publicou portaria convocando taxistas de Uberaba para a renovação obrigatória do cadastro referente ao exercício de 2026. O procedimento é necessário para permissionários, condutores auxiliares e também para os veículos utilizados no transporte remunerado de passageiros.

O atendimento será realizado de 23 de março a 16 de abril, apenas em dias úteis, no horário das 12h às 17h, na Seção de Transportes Especializados, no guichê nº 30, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, no bairro Santa Marta.

Para concluir a regularização, os profissionais deverão apresentar toda a documentação exigida pela legislação municipal. O cadastro só será validado se não houver pendências administrativas ou criminais ligadas à permissão.

Entre os documentos exigidos estão fotos 3x4, atestado médico que comprove sanidade física e mental, comprovantes de inscrição no INSS e no cadastro mobiliário, certidões negativas criminais, Carteira Nacional de Habilitação com a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) e comprovante de cursos de formação profissional.

Também será necessária a apresentação da documentação dos veículos, incluindo o CRLV atualizado, laudo de inspeção veicular e laudo do taxímetro emitido pelo INMETRO.

Após a aprovação dos documentos, os veículos passarão pelo processo de selagem e os taxistas receberão autorizações, crachás e selos adesivos. O procedimento será realizado por fiscais da Superintendência de Transporte nos dias 28 de março, 11 de abril e 18 de abril, das 7h às 12h, no pátio do Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba.

De acordo com a Semob, o taxista que não cumprir o prazo poderá sofrer penalidades previstas na legislação, incluindo a abertura de processo administrativo para revogação da permissão. Trabalhar com o cadastro vencido também poderá gerar sanções.

A atualização cadastral é uma exigência obrigatória para a continuidade do serviço de táxi no município.

fonte: JMOnline