Câmara Municipal aprova lei que obriga câmeras em pet shops

Receita/Câmara de Uberaba

A Câmara Municipal de Uberaba aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em pet shops da cidade. A proposta tem como objetivo garantir mais transparência, segurança e proteção aos animais durante os atendimentos.

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Estabelecimentos comerciais especializados em serviços para animais de estimação, denominados pet shops, serão obrigados a instalar circuito interno de monitoramento, caso Projeto de Lei Complementar aprovado no Legislativo, seja sancionado pela prefeita Elisa Araújo.

A proposta, que altera o Código de Posturas do Município, estabelece que as câmeras do circuito interno de filmagem deverão ser instaladas de forma a que o cliente tenha a perfeita visão de seu animal durante o atendimento. “As imagens captadas no interior do estabelecimento, compreendendo as áreas de espera, onde os animais permanecem em gaiolas, bem como os espaços destinados ao banho, à tosa e à secagem, deverão ser armazenadas pelo prazo mínimo de 30 dias, em conformidade com a legislação vigente de proteção de dados pessoais”, salientou a autora do projeto vereadora Denise Max.

Com o crescimento do setor pet no Brasil, também aumentaram as preocupações de tutores em relação ao bem-estar e à integridade física dos animais durante procedimentos como banho, tosa e hospedagem. “Nesse contexto, diversas cidades brasileiras já estabeleceram normas que exigem a instalação de câmeras de monitoramento em pet shops, reforçando a importância da medida. A instalação de circuito interno representa uma medida de proteção tanto para os animais quanto para os próprios estabelecimentos, proporcionando segurança jurídica, transparência nos serviços prestados e respaldo ao consumidor em eventuais situações de conflito. Ao mesmo tempo, a medida valoriza os estabelecimentos que já adotam boas práticas, cria um ambiente de confiança para a população e reforça o compromisso do Município com a promoção do bem-estar animal e a defesa do consumidor”, destacou a vereadora.

O vereador Tulio Micheli votou contra a proposta, mas afirmou não ser contrário à causa animal, e destacou seu histórico de defesa dos direitos dos animais. Segundo ele, trata-se de um tema relevante e que merece atenção. No entanto, ponderou que a questão dos maus-tratos vai além da simples instalação de câmeras em estabelecimentos comerciais, indicando a necessidade de uma abordagem mais ampla. Ele também chamou atenção para a vulnerabilidade de outros grupos, como crianças e idosos, sugerindo que o debate deve considerar diferentes frentes de proteção.

Com informações da Câmara Municipal de Uberaba