Câmara aprova regras para comercialização de remédios em supermercados

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras para a comercialização de medicamentos em supermercados no Brasil. A proposta autoriza a instalação de farmácias ou drogarias dentro desses estabelecimentos, desde que funcionem em um espaço separado e exclusivo para a atividade farmacêutica.

De acordo com o texto aprovado, não será permitido vender remédios diretamente nas gôndolas ou prateleiras comuns dos supermercados. A venda deverá ocorrer apenas em uma área específica destinada à farmácia, que precisará seguir todas as normas sanitárias exigidas para esse tipo de serviço.

Entre as exigências está a presença obrigatória de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento. O espaço também deverá cumprir regras relacionadas ao armazenamento adequado dos medicamentos, incluindo controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade.

A proposta mantém ainda as regras para medicamentos de controle especial, que continuam sendo vendidos somente com apresentação de receita médica e seguindo os procedimentos de segurança previstos na legislação.

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado Federal e agora segue para sanção presidencial. Caso seja sancionado, passará a regulamentar a presença de farmácias dentro de supermercados em todo o país.

fonts Agência Brasil/EBC